Data de Vigência: 11 de março de 2025
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Govans (“App”) e do site www.govans.com.br (“Site”), com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
A Govans se compromete com a segurança das informações dos usuários e visitantes do seu App e Site, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e das demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de proteção de dados e das demais legislações aplicáveis.
2. Coleta e Uso de Dados Pessoais
2.1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos as seguintes informações pessoais fornecidas diretamente por você ou coletadas automaticamente ao utilizar nossos serviços:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, foto de perfil, entre outras informações exigidas ou fornecidas espontaneamente pelo usuário para identificação pessoal.
- Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone.
- Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos, como dados de cartões de crédito ou contas bancárias, processados por terceiros de forma segura.
- Dados de Geolocalização: Localização em tempo real para otimizar a conexão entre passageiros e motoristas.
- Dados do Dispositivo: Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nossos serviços, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
- Dados de Uso: Informações sobre como você interage com nosso App e Site, como páginas visitadas, tempo de acesso e outras estatísticas.
2.2. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma ou pelo site tem por finalidade:
- Prestação dos Serviços: Facilitar a conexão entre passageiros e motoristas parceiros, processar pagamentos e fornecer suporte ao cliente.
- Melhoria dos Serviços: Analisar o uso dos serviços pelos usuários para aprimorar funcionalidades e personalizar a experiência.
- Comunicações: Enviar notificações, atualizações, ofertas e outras informações relacionadas aos nossos serviços.
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário, dentro e fora da plataforma, com base nos dados fornecidos.
- Segurança: Garantir a segurança dos usuários, conferir às partes segurança jurídica, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
3. Tempo de Armazenamento dos Dados
Armazenamos e tratamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, incluindo para atender a requisitos legais, contratuais e regulatórios.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei estabelecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da lei LEI Nº 13.709/2018:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4. Segurança dos Dados Pessoais
Armazenamos seus dados pessoais de forma segura em servidores localizados no Brasil e no exterior, adotando medidas de segurança adequadas para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados.
Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, nenhum sistema de segurança é infalível. Portanto, recomendamos que os usuários adotem práticas seguras de uso, como senhas fortes e atualização regular do app.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Govans não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Com Motoristas e Passageiros: Para viabilizar as corridas solicitadas, compartilhamos informações necessárias entre passageiros e motoristas parceiros.
- Com Prestadores de Serviços: Empresas terceirizadas que auxiliam na operação dos nossos serviços, como processadores de pagamento e serviços de hospedagem, sempre sob contratos que assegurem a proteção dos dados.
- Para Cumprimento Legal: Quando necessário para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
5.1. Relacionamento com Terceiros
Esse portal pode conter links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.
6. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.
A utilização do aplicativo pode estar condicionado à utilização por meio de acesso mediante login e senha. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha.
Considerando que o usuário é o responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de dados falsos pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
A qualquer tempo, sem aviso prévio, a GoVans poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A GoVans também não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
8. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou dispositivo.
9. Consentimento
O uso dos nossos serviços implica no consentimento do usuário quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. O consentimento é obtido de forma explícita no momento do cadastro no aplicativo, bem como ao continuar utilizando nossos serviços após eventuais atualizações desta Política.
O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento, caso não queira mais que seus dados sejam tratados para determinadas finalidades, através do e-mail contato@govans.com.br, ou alterar preferências e configurar permissões relacionadas ao uso de dados, como geolocalização e notificações, diretamente no aplicativo ou nas configurações do dispositivo.
Vale ressaltar que a revogação do consentimento pode impactar a disponibilidade de alguns serviços ou funcionalidades, mas não comprometerá a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
9.1 Alterações nesta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você reveja esta política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das mudanças.
10. Jurisdição e Resolução de Conflitos
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao tratamento de dados pessoais e ao uso dos serviços da Govans deverá ser resolvida de forma amigável entre as partes. Caso não seja possível chegar a um acordo, o conflito poderá ser submetido ao foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Informações de Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@govans.com.br.
